O EIA/RIMA, Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, é um importante instrumento complementar do SLAP, Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

Sua função é avaliar impactos ambientais significativos, de um empreendimento de grande porte, sobre o Meio Ambiente, sejam eles positivos ou negativos.

Leva em conta aspectos relativos à localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento em foco.

Como parte desse processo, está prevista a realização de audiências públicas, com a presença do poder público e da comunidade local, para discutir o projeto.

Tais audiências têm, tão somente, caráter informativo e consultivo e com base nesses resultados a CECA, Comissão Estadual de Controle Ambiental, irá deliberar pela emissão ou indeferimento da Licença requerida.

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